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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) U.R.V.s PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMIONETA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar parte do lote 04 da quadra nº 12 – Área Pública de Propriedade desta Municipalidade, com 5,264 M2 (Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Metros Quadrados) situada no Loteamento Setor Canaã – frente com a rua 2-A fundos com a residência do Sr. Salomão

ALTERA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Distrito de Baianópolis neste município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.