LEI Nº 119 03 DE MARÇO DE 1994
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ENSINO RELIGIOSO NOS COLÉGIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 118 03 DE MARÇO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 117 03 DE MARÇO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIANOPÓLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 116 09 DE FEVEREIRO DE 1994
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 65/87 DE 17 DE MARÇO DE 1987 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR DESPESAS COM ASSISTÊNCIA A DESAMPARADOS E NECESSITADOS.
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LEI Nº 115 09 DE FEVEREIRO DE 1994
ALTERA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 114 09 DE FEVEREIRO DE 1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 051/91 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 113 16 DE NOVEMBRO DE 1993
ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 111 16 DE NOVEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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