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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SETOR AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS GIRASSOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO SETOR AEROPORTO E SETOR CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que É tem por objetivo criar condições financeiras e de gerencia dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE SAÚDE PPS, PARA O PERÍODO DE 1993 A 1996.

DISPÕEM SOBRE  CRIAÇÃO DE CURSO DE 1° GRAU – 2° FASE NA ESCOLA ÂNGELO SIRIANO NO POVOADO DE MARILÂNDIA.

CRIA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.