LEI Nº 30/85 20 DE FEVEREIRO DE 1985
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM PROIBIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM GRADES DE ROMA E ARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM PROIBIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM GRADES DE ROMA E ARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS QUE COMPÕE O POVOADO DE MARILÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 29/84 09 DE NOVEMBRO DE 1984 Read More »
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
LEI Nº 28/84 08 DE NOVEMBRO DE 1984 Read More »
CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO NORTE GOIANO-AMENGO, TORNA-SE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 27/84 14 DE AGOSTO DE 1984 Read More »
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 26/84 18 DE JULHO DE 1984 Read More »
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 25/84 18 DE JULHO DE 1984 Read More »
FICA CRIADO COMO PONTO TURÍSTICO E LOCAL DE LAZER O LUGAR DENOMINADO BARRA DO RIO VERDE, ÀS MARGENS DO RIO VERDE NA CONFLUÊNCIA COM O RIO JAVAÉS.
LEI Nº 24/84 02 DE JULHO DE 1984 Read More »
FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO 10 (DEZ) ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO 100% (CEM PORCENTO) DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 23/84 18 DE JUNHO DE 1984 Read More »
RETIRADA DE CAMELÔS EM VOLTA DA PRAÇA RAUL DE JESUS LIMA.
LEI Nº 22/84 04 DE ABRIL DE 1984 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 21/84 03 DE ABRIL DE 1984 Read More »