LEI N°720/2023 21/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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LEI N°719/2023 21/12/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ANO REFERÊNCIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°718/2023 21/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Projeto de Indicaçao N°18/2023 06 de novembro de 2023
PROJETO ADOTE UMA ARVORE DESCONTO NO IPTU NO AMBITO DO MUNICIPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de indicaçao n °01/2024 15 de fevereiro de 2024
SOLICITAÇAO DE INSTALAÇAO DE CAMERAS DE SEGURANÇA E ILUMINAÇAO DO GINASIO DE ESPORTE DE ARAGUAÇU TOCANTINS.
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Projeto de lei n°001/2024 08 de janeiro de 2024
Dispoe sobre a ratificaçao da lei n° 718/2023 e amplia o numero de cargos e vagas par contrataçao por tempo limitado de excepciona interresse publico nos termos do inciso ix, artigo 37 da constituiçao federal
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Projeto de Resolução n° 01/2024 20 de fevereiro de 2024
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇAO N 01/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de lei legislativo n°01/2024
SUMULA DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOS VEICULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL
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ATA N° 155 da Sessão Ordinária
ATA N° 155 do dia 23 de fevereiro de 2024
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ATA N° 154 da Sessão Ordinária
ATA 154 do dia 22 de fevereiro de 2024
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