DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA EM TERRENO PUBLICO (GARAGEM MUNICIPAL) E DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n°715/2023 24/10/2023 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Lei n°714/2023 24/10/2023 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICIPIO COM A ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIAMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N/ 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 NA PORTARIA N/725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N°14.620 DE 13
Lei n°713/2023 24/10/2023 Read More »
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n°712/2023 24/10/023 Read More »
REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 3° E O INCISO VI DO ARTIGO 4° D LEI 690/2022- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n°711/2023 03/10/2023 Read More »
ALTERA A LEI N° 693/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023
Lei n°710/2023 03/10/2023 Read More »
ALTERA A LEI 692/2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023.
Lei n°709/2023 03/10/2023 Read More »
ALTERA A LEI N°694/2022 QUE TRATA DA REVISÃOO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025
Lei n°708/2023 03/10/2023 Read More »
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 24 DO CEMITERIO QUE PASSARA A CHAMAR DE ZELITO RODRIGUES DOS SANTOS.
Lei n° 707/2023 28/08/2023 Read More »
DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE VEICULOS EM VIA DE MÃO UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n° 706/2023 23/06/2023 Read More »
