ALTERA A LEI N° 330/2004, PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Fica reconhecida para os fins de direito e de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO DA MATINHA - APCM, inscrita no CNPJ nº. 05.803.616/0001-14 com sede situada na Rua 21
s/nº. Chácara 14, Setor Felix Ferreira - Araguaçu — Estado do Tocantins.
DISPOEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Fica prorrogada por sessenta (60) dias a duração da licença maternidade prevista nos artigos 7º. XVIII, e 39 S parágrafo 3º da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais da Prefeitura de Araguaçu.
FAZ FUSÃO DE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA VAGA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIARIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MÃO UNICA NA RUA CLEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de ambito municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Maraca e dou fé. financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Araguaçu Econômico e Social - TO, BNDES, através do Banco do Brasil, credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras Diretora da Secretária de o. Administração.
A Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza e regulamenta os serviços funerários de caráter publico por força de lei especifica, exercível pela administração municipal, consiste no atendimento, organização e
execução de funerais.
Fica criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde nos termos desta lei.
A Todo Servidor Público Municipal é concedido uma folga automática no dia do seu aniversário.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIARIOS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA O EXERCICIO DE 2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARACTER EXEPCIONAL.
DISPOEM SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.
EXTINGUE A LEI N° 206/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS COM LIMPEZA E REFORMA NO PARQUE AGROPECUARIO DE NOSSA CIDADE.