DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO SETOR VALE DO ARAGUAIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A ASSISTÊNCIA A DESAMPARADOS E NECESSITADOS, PREVISTA NO ARTIGO 34, IV DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.

Fico autorizado um aumento de 120%(cento e vinte por cento) no salário atual dos funcionários da Prefeitura Municipal de Araguaçu.

ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA GRATIFICAÇÃO À LEI Nº 52/86 DO AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

DISPONDO SOBRE CARGOS EM COMISSÃO BEM COMO A SUA RESPECTIVA CRIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LEGIONÁRIAS DO BEM-ESTAR SOCIAL.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIAS PARA ENTRADA DE CAMELÔS NA CIDADE, AUMENTA A TAXA DE LINCENÇA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado na forma desta lei, a abrir crédito especial necessário para atender solicitação dos formandos “ do Colégio Estadual João Tavares Martins em excursão que farão à Salvador-Ba.