LEI N° 528/2013
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 520/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 527 13 DE MAIO DE 2013
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 526/2013
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil, no município de Araguaçu.
LEI Nº 525 08 DE ABRIL DE 2013
ALTERA AS ALÍNEAS “D” E “E” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 524 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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LEI Nº 523 15 DE MARÇO DE 2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 522 15 MARÇO DE 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82/1993, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ROSOLUÇÃO N° 001/2013
TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS A ESTE REGIMENTO E PELAS LEIS ESPARSAS, INCLUSO A REVISÃO GERAL DESTA RESOLUÇÃO Nº. 001/2013.
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RESOLUÇÃO Nº. 001/2013
TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS A ESTE REGIMENTO E PELAS LEIS ESPARSAS, INCLUSO A REVISÃO GERAL DESTA RESOLUÇÃO Nº. 001/2013
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LEI Nº 521 28 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOCADÃO ESPORTE CLUBE DE ARAGUAÇU – TO.
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