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CRIA VAGAS DE COORDENAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS COLÉGIOS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 2º E O CAPUT DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 504/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DE DIRETAS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 278/2001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGA PARA COORDENADOR E ORIENTADOR DO PROGRAMA PACTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.