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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR SUCATAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DUAS PRENSAS HIDRÁULICA ENFARDADEIRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 94/1976, PARA INCORPORAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS – ATM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – ESTADO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS OU DROGARIAS SEDIADAS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O CENTRO DE EVENTOS EM CENTRO DO GRUPO DA MELHOR IDADE DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DA DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS FIXANDO MARCO HISTÓRICO EM COMEMORAÇÃO A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.