LEI Nº 485 10 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE ADESIVOS QUE CARACTERIZE A FROTA DE AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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LEI Nº 484 10 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO.
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LEI Nº 483 10 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE BAIANÓPOLIS.
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LEI Nº 482 23 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA VAGA DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 481 23 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA VAGA DE TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 480 08 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 479/2011
Fica reconhecida para os fins de direito e de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO DA MATINHA – APCM, inscrita no CNPJ nº. 05.803.616/0001-14 com sede situada na Rua 21 s/nº. Chácara 14, Setor Felix Ferreira – Araguaçu — Estado do Tocantins.
LEI Nº 478 17 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 477 16 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ARAGUAÇU/TO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº.83/91.
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