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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR FELIX FERREIRA SOARES PARA MIRACY LEMOS CABRAL.

CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ARAGUAÇU – TO RIO VERDE FM 104.9.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIO DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PECUÁRIA BOVINA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A VAGA DE COORDENADOR DO PSF JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.