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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS SOBRE IPTU EM ATRASO E INSTITUI PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – INSTITUTO DAVI FARIA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ADQUIRIR OU PERMUTAR UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR AS SECRETARIAS DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº404/08 DE 03/03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE BAIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS DE PROFESSORES NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.