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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE NATUREZA SOCIAL DE BENS PÚBLICOS E DOAÇÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAS PARA MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 278/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES DE SAÚDE DE ARAGUAÇU – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UM PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESINCETIZAÇÃO, DESRRATIZAÇÃO E NEBOLIZAÇÃO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 307/02 DE 26/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.