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ALTERA A LEI 47/91 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUA ALTERAÇÃO LEI Nº 307/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA OBRA CEDIDA EM COMODATO LOCALIZADO NO SETOR CENTRAL DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 330/2004, DO REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR OU PERMUTAR UMA PARATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 75/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.