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QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE  2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica declarado de utilidade Pública a Associação de Difusão Comunitária de Araguaçu FM., com sede na Rua Diocleciano Guilherme Barbosa nº 100, Setor.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 257/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FACE AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979/19 DE 02 DE JUNHO DE 2000, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ PARA O SR. TERTULIANO CORADO LUSTOSA.

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE DOIS (02) CAMINHÕES, EQUIPADOS COM CAÇAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DE ARAGUAÇU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PROTOCOLOS CONVÊNIOS ETC, COM ENTIDADES EDUCACIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.