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QUE DISPOEM SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS  DE CARACTER SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOEM SOBRE AUTORIZAÇÃO  DE AQUISIÇÃO DE  UMA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Havendo crédito Orçamentário, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, a doar para as igrejas até três vezes ao ano.

QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAL COM CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A POSSE DOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O MANDATO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 201/98, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FACE AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 20/06/2000, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES DE ARAGUAÇU/TO.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA NO POVOADO DE MARILÂNDIA DESTINADA A EXPANSÃO DO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.