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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM OCUPADOS POR TERCEIROS HÁ VÁRIOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ COMPLEMENTO NO ART.  17 DA LEI N° 229/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UMES-ARAGUAÇU – UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ARAGUAÇU-TO.

Fica o Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a cobrir todas as despesas decorrente da Campanha Nacional De Registro Civil.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA A 1ª IGREJA BATISTA DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS (USADO) PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.