AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 243/2000 22 DE FEVEREIRO DE 2000 Read More »
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR 02 (DOIS ) MÉDICOS NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 242/2000 22 DE FEVEREIRO DE 2000 Read More »
ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE ARAGUAÇU 50% DE ABATIMENTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
LEI Nº 241/2000 22 DE FEVEREIRO DE 2000 Read More »
FICA DENOMINADA A CERÂMICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU – TO DE CELCINO PEREIRA DE MIRANDA.
LEI Nº 240 10 DE DEZEMBRO DE 1999 Read More »
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
LEI Nº 239 06 DE DEZEMBRO DE 1999 Read More »
REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 238 26 DE NOVEMBRO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 236 18 DE OUTUBRO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 235 28 DE SETEMBRO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 95 (NOVENTA E CINCO LOTES), SITUADOS NO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 234 28 DE SETEMBRO DE 1999 Read More »
