AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 223 30 DE MARÇO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO DO TOCANTINS, DE UMA ÁREA MEDINDO 50×30 M, SITUADA NO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES, PARA A INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DA TV PALMAS EDUCATIVA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 222 30 DE MARÇO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PIT-DOGS, QUE EXPLORAM O RAMO DE BEBIDAS E LANCHES A CONSTRUÍREM BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 221 22 DE MARÇO DE 1999 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.000 M² (MIL METROS QUADRADOS), A SER DESMEMBRADA DO LOTEAMENTO FÉLIX FERREIRA SOARES – CH 05, ÁREA DESTINADA À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 220 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Read More »
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
LEI Nº 219 23 DE NOVEMBRO DE 1998 Read More »
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
LEI Nº 218 23 DE NOVEMBRO DE 1998 Read More »
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS E ODONTÓLOGO EM REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 217 24 DE NOVEMBRO DE 1998 Read More »
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LOTES À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 216 16 DE OUTUBRO DE 1998 Read More »
INSTITUI PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 215 31 DE AGOSTO DE 1998 Read More »
INSTITUI PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 214 31 DE AGOSTO DE 1998 Read More »
