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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM VEÍCULO E UMA SUCATA DE TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO  DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAGUAÇU, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E DO GOVERNADOR VIA OFÍCIO.

INSTITUI PENSÃO DE MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO  QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA EDUCANDÁRIO CRIANÇAA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DA QUOTA DO ICMS DA 3ª SEMANA DE CADA MÊS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS DA ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.