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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a dessas própria na forme da legislação vigente e dentro dos critérios legais em trâmite, exclusivamente para interesse público/social a área *total onde encontra-se localizado o Setor Central desta cidade de Araguaçu, com uma dimensão de 502.608.42 Mm? (Metros Quadrados) que corresponde s 50.2608 Ha. área esta, pertencente ao

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO JÁ HABITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica declarado de Utilidade Pública à Associação da sociedade bens isento São Camilo de Araguaçu-To., com foro e se de nesta cidade, sito a AV. Matinha S/N Setor dos Girassóis.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELECOMUNICAÇÕES E OU COM QUEM FOR PELA MESMA OFICIALMENTE INDICADA, QUE TENHA POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO/ EXPANSÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NESTA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS, BEM COMO A RESPECTIVA PROMESSA DE ENTRONCAMENTO E ABSORÇÃO DO REFERIDO SISTEMA TELEFÔNICO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.