ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NO POVOADO DE SANDOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANDOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL PARA SERVIR COMO RESIDÊNCIA DO JUIZ DA COMARCA DE ARAGUAÇU-TO, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR TAL GOSTO.
DISPÕE SOBRE A INDEPENDÊNCIA CONTÁBIL A FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAAÇU-TO.
DENOMINA ESTÁDIO PÚBLICO NOP SETOR AEROPORTO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1990.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, INSTITUI O FUNDO DA SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído neste município, O regime jurídico estatutário para todos os Servidores Municipais.
INSTITUI PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.