DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO 1º GRAU ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL DE FARIAS, NO POVOADO DE MINEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENSÃO DE MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 3º DA LEI 20/90, DE 12 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA-FMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE SANDOLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO LAGOÃO, MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MINEIROPÓLIS E REGIÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENSÃO MERCÊ  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.