EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001 18 DE DEZEMBRO DE 2017
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 94, BEM COMO, CRIA O ARTIGO 103-A DA LEI ORGÂNICA.
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RESOLUÇÃO Nº 002 18 DE DEZEMBRO DE 2017
REVOGA O § 2º DO ARTIGO 302 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REFERENTES A IMUNIDADE PARLAMENTAR.
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LEI Nº 610 27 DE NOVEMBRO DE 2017
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27
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LEI Nº 609/2017
Fica criado no Município de Araguaçu – TO, o cargo de Chefe do Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, com livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em função de confiança, com a finalidade de assegurar a eficiência do transporte escolar municipal, o ocupante do referido cargo terá as seguintes atribuições.
LEI COMPLEMENTAR Nº 608 27 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 607 21 DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 399/07 QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 606 21 DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 167/95 E 427/09, QUE INSTITUI PONTO DE TAXI E CRIA VAGA NO PONTO DE TÁXI DA RODOVIÁRIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 605 21 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIA DE MÃO ÚINICA.
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LEI Nº 604 28 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 603 28 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES, QUE FICA COM O NOME DE IZABEL FERREIRA ROCHA.
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