FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 318/2003 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E SOBRE ESTABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DUAS MOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIARIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MÃO UNICA NA RUA CLEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL DEFINIDO NA LEI Nº 375/2007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS EX-PREFEITOS DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TODAS AS LAN HOUSE, EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO INSTALEM CONTROLE DE USUÁRIOS ATRAVÉS DE CÂMERAS FILMADORAS NO AMBIENTE OU PROGRAMAS INSTALADOS DA PRÓPRIA REDE DE COMPUTADORES.

Fica instituído Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de ambito municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.