DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS EX-PREFEITOS DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE TODAS AS LAN HOUSE, EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO INSTALEM CONTROLE DE USUÁRIOS ATRAVÉS DE CÂMERAS FILMADORAS NO AMBIENTE OU PROGRAMAS INSTALADOS DA PRÓPRIA REDE DE COMPUTADORES.
Fica instituído Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de ambito municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR NORBELINA TORRES LYRA, QUE DA SANÇÃO DESTE PROJETO DE LEIS FICARÁ DENOMINADO PRAÇA IZABEL FERREIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO DISPENSAREM OS ESTUDANTES DO TURNO NOTURNO ATÉ AS 18HRS DA SUA JORNADA DE TRABALHO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Maraca e dou fé. financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Araguaçu Econômico e Social - TO, BNDES, através do Banco do Brasil, credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras Diretora da Secretária de o. Administração.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER UMA AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIO DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE LIGA A AVENIDA ARAGUAIA À RUA 01 NO SETOR CANAÃ I.
A Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza e regulamenta os serviços funerários de caráter publico por força de lei especifica, exercível pela administração municipal, consiste no atendimento, organização e
execução de funerais.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.