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LEI Nº 471 14 DE FEVEREIRO DE 2011

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 470 14 DE FEVEREIRO DE 2011

ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 456/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS SOBRE IPTU EM  ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 469 31 DE DEZEMBRO DE 2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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LEI Nº 468 05 DE NOVEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 467 17 DE NOVEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 464/1995

CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI Nº 466 28 DE OUTUBRO DE 2010

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 465 28 DE OUTUBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO SETOR FELIX FERREIRA SOARES PARA MIRACY LEMOS CABRAL.

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LEI Nº 464 28 DE OUTUBRO DE 2010

CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 463 25 DE AGOSTO DE 2010

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ARAGUAÇU - TO RIO VERDE FM 104.9.

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LEI Nº 462 17 DE AGOSTO DE 2010

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 461 14 DE JUNHO DE 2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 460 24 DE MAIO DE 2010

DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIO DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 459 13 DE ABRIL DE 2010

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 458 13 DE ABRIL DE 2010

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PECUÁRIA BOVINA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 457 13 DE ABRIL DE 2010

CRIA A VAGA DE COORDENADOR DO PSF JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 456 12 DE ABRIL DE 2010

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS SOBRE IPTU EM ATRASO E INSTITUI PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 455 15 DE MARÇO DE 2010

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - INSTITUTO DAVI FARIA.

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LEI Nº 454 08 DE MARÇO DE 2010

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

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LEI Nº 453 01 DE MARÇO DE 2010

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.