AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR  DESPESAS COM LIMPEZA E  REFORMA NO PARQUE AGROPECUARIO DE NOSSA CIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER  OPÇAO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E PELA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI  A PARTIR DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica declarado de utilidade Pública a Associação de Difusão Comunitária de Araguaçu FM., com sede na Rua Diocleciano Guilherme Barbosa nº 100, Setor.

QUE DISPOEM SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS  DE CARACTER SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOEM SOBRE AUTORIZAÇÃO  DE AQUISIÇÃO DE  UMA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Havendo crédito Orçamentário, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, a doar para as igrejas até três vezes ao ano.

INTRODUZ COMPLEMENTO NO ART.  17 DA LEI N° 229/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a cobrir todas as despesas decorrente da Campanha Nacional De Registro Civil.

DISPÕE SOBRE  PENSÃO DE MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

DISPOEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO  DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO  QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 76/1993  DE 12 DE MARÇO DE 1993 E ESTABELECE  A LEI QUE DELIMITA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOMEAR RUAS, AVENIDAS E BAIRROS , CONSEQUENTEMENTE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS , COMÉRCIOS E ETC.

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a dessas própria na forme da legislação vigente e dentro dos critérios legais em trâmite, exclusivamente para interesse público/social a área *total onde encontra-se localizado o Setor Central desta cidade de Araguaçu, com uma dimensão de 502.608.42 Mm? (Metros Quadrados) que corresponde s 50.2608 Ha. área esta, pertencente ao Senhor Tertúlia no Corado Lustosa, com base os artigo 10º Item XvIII de Lei Orgânica deste município, onde preceitua a competência privativa do município, Anexo a este lei, encontre-se o Memorial Descritivo de toda esta área urbana, devidamente autografado pelo Sr. Reginaldo Soares Barbosa e portador do CREA nº 158,436/D=SP, Visto nº B176/T0.

Fica declarado de Utilidade Pública à Associação da sociedade bens isento São Camilo de Araguaçu-To., com foro e se de nesta cidade, sito a AV. Matinha S/N Setor dos Girassóis.

1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, observado o disposto no artigo 16, Item Iv, da Leí Federal nº 8,742, de 07 de dezembro de 1993, órgão de deliberação colegiada vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal, responsável E pela coordenação de Política Municipal de Assistências Social.

DISPOEM SOBRE  ESTABELICIMENTO DE HORÁRIO BANCÁRIO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.