DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 28-A DO SETOR MARIA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 330 DE 21 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E ARTIGO 7º, TODOS DA LEI 631/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$770.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO BEM IMÓVEL A UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR "UNOPAR" NA CIDADE DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM A EMPRESA ST CONSTRUTORA & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, NA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE ARAGUAÇU  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM A EMPRESA FC-3 CONSTRUÇÕES EIRELI, NA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PERMANÊNCIA NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PREVÊ A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PELO LIMITE MÍNIMO DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$660.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS QUE HÁ MAIS DE 15 ANOS ESTÃO PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - CACS/FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

QUE DISPÕE SOBRE DESTINAR E FIXAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.