DISPOEM DE DOAÇÃO DE  IMOVÉL DA CAMARA MUNICIPAL AO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU.

Dispõe sobre Autorização Especial para liberação de recursos próprios para Contratação para término da
Creche.

DISPÕE E ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A TERCEIROS VEÍCULOS E MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REGULAMENTA POR MEIO DOS ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE, OS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 546/2013, REFERENTE À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E RETIFICA O INCISO II DO ARTIGO 5º. DA SUSO REFERIDA LEI.

DISPOEM SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-  LOA PARA 2014 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

REVOGAM-SE AS LEIS 71/93, 143/94, 159/95, 262/2001, 412/2008, 434/2009 E 443/2009 EM SUAS TOTALIDADES E CRIAM-SE NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 211, 212 E ITEM 03 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 47/91 DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, E ARTIGO 2º DA LEI Nº 307/2002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 400/07, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 344/05 DE 09/08/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DA CASA DE FARINHA DE ARAGUAÇU POR TEMPO DETERMINADO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LANDI E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APOIO DOS ÔNIBUS CONCEDIDOS PELO MEC, ÀS REDES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.