DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REGULAMENTA POR MEIO DOS ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE, OS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 546/2013, REFERENTE À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E RETIFICA O INCISO II DO ARTIGO 5º. DA SUSO REFERIDA LEI.

DISPOEM SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REGULAMENTA  A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 520/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil, no município de Araguaçu.

Fica criada na Organização Administrativa da Prefeitura de Araguaçu, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, cuja estrutura, atribuições específicas e quadro funcional são definidos na presente Lei.

Fica implementada alteração ao artigo 17 da Lei nº. 244/2000 de 22 de fevereiro de 2000, que passa a ter a seguinte redação.

CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica com o nome de Professora IARA BARREIRA SILVA a Creche localizada no Setor Felix Ferreira Soares nesta cidade.

Pela presente Lei, a edificação do Centro Cultural de nossa cidade passa a denominar-se como “CENTRO CULTURAL ESTER GOMES DE OLIVEIRA.

ALTERA A LEI N° 330/2004, PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Fica reconhecida para os fins de direito e de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO DA MATINHA - APCM, inscrita no CNPJ nº. 05.803.616/0001-14 com sede situada na Rua 21
s/nº. Chácara 14, Setor Felix Ferreira - Araguaçu — Estado do Tocantins.

DISPOEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DO  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Fica prorrogada por sessenta (60) dias a duração da licença maternidade prevista nos artigos 7º. XVIII, e 39 S parágrafo 3º da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais da Prefeitura de Araguaçu.

FAZ FUSÃO DE SECRETARIAS  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

CRIA VAGA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIARIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.