INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA-SE A LEI 48/91 DE 22 DE OUTUBRO DE 1991 EM SUA TOTALIDADE E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO PRECÁRIA E SAZONAL DA ÁREA PÚBLICA DO BALNEÁRIO LEONARDO LUSTOSA LIMA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 368/06 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 510/2012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPOEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 526/2013 DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REGULAMENTA  A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 520/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil, no município de Araguaçu.

ALTERA AS ALÍNEAS "D" E "E" DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82/1993, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOCADÃO ESPORTE CLUBE DE ARAGUAÇU - TO.

CRIA VAGAS DE COORDENAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criada na Organização Administrativa da Prefeitura de Araguaçu, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, cuja estrutura, atribuições específicas e quadro funcional são definidos na presente Lei.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS COLÉGIOS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.