ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 2º E O CAPUT DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 504/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DE DIRETAS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 278/2001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica implementada alteração ao artigo 17 da Lei nº. 244/2000 de 22 de fevereiro de 2000, que passa a ter a seguinte redação.

CRIA VAGA PARA COORDENADOR E ORIENTADOR DO PROGRAMA PACTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO SETOR FELIX FERREIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS COLÉGIOS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Fica com o nome de Professora IARA BARREIRA SILVA a Creche localizada no Setor Felix Ferreira Soares nesta cidade.

Pela presente Lei, a edificação do Centro Cultural de nossa cidade passa a denominar-se como “CENTRO CULTURAL ESTER GOMES DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO. FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 330/2004, PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.