AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PROFISSIONAIS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE BASES DE CÁLCULOS E ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR SUCATAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DUAS PRENSAS HIDRÁULICA ENFARDADEIRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 94/1976, PARA INCORPORAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS - ATM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - ESTADO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS OU DROGARIAS SEDIADAS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O CENTRO DE EVENTOS EM CENTRO DO GRUPO DA MELHOR IDADE DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DA DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS FIXANDO MARCO HISTÓRICO EM COMEMORAÇÃO A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADESIVOS QUE CARACTERIZE A FROTA DE AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE BAIANÓPOLIS.

CRIA VAGA DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGA DE TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica reconhecida para os fins de direito e de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO DA MATINHA - APCM, inscrita no CNPJ nº. 05.803.616/0001-14 com sede situada na Rua 21
s/nº. Chácara 14, Setor Felix Ferreira - Araguaçu — Estado do Tocantins.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.