DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CONVALIDAR A LEI Nº 300/2002 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO A CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PAGANDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SEUS PROVENTOS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR PARTE DA APM Nº 06, À PRELAZIA DE CRISTALÂNDIA DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DOIS LOTES URBANOS À APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR DOIS VEÍCULOS TIPO VAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER JUNTO A FUNDAÇÃO UNIRG A INSTITUIR SUA MANTIDA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONCLUSÃO DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SETOR VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARACTER EXEPCIONAL.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À OCUPAÇÃO DE TERRENO OU VIAS E LOGRADOUROS PÚLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO.
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA.