DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM OCUPADOS POR TERCEIROS HÁ VÁRIOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ COMPLEMENTO NO ART. 17 DA LEI N° 229/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UMES-ARAGUAÇU - UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ARAGUAÇU-TO.
Fica o Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a cobrir todas as despesas decorrente da Campanha Nacional De Registro Civil.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA A 1ª IGREJA BATISTA DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS (USADO) PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR 02 (DOIS ) MÉDICOS NO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE ARAGUAÇU 50% DE ABATIMENTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
FICA DENOMINADA A CERÂMICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO DE CELCINO PEREIRA DE MIRANDA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PENSÃO DE MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 95 (NOVENTA E CINCO LOTES), SITUADOS NO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA NO POVOADO DE MARILÂNDIA DESTINADA À EXPANSÃO DO DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.