AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA AO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA /TO, COM EXTENSÃO GLOBAL DE DOZE ALQUEIRES SITUADA NO LOTEAMENTO "LAGOÃO", PARTE DO LOTE 16, ONDE ENCONTRA-SE ENCRAVADA A CIDADE DE SANDOLÂNDIA.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA EDUCANDÁRIO CASINHA FELIZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATO ESPECIAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ UM (UM) ANO, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PIONEIROS MIRINS DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 24/90 DE 15 AGOSTO/90, CONFORME ESPECÍFICA  ESTABELECENDO NORMAS INDISPENSÁVEIS PARA EFICIÊNCIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUAÇU - IPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO, ÁREA A SER DEFINIDA PELA NATURATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM VEÍCULO E UMA SUCATA DE TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO  DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAGUAÇU, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E DO GOVERNADOR VIA OFÍCIO.

INSTITUI PENSÃO DE MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO  QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA EDUCANDÁRIO CRIANÇAA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DA QUOTA DO ICMS DA 3ª SEMANA DE CADA MÊS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS DA ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

REVOGA A LEI N° 76/1993  DE 12 DE MARÇO DE 1993 E ESTABELECE  A LEI QUE DELIMITA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS.