TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVÉIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2ª FASE EM ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTRA-PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SETOR CENTRAL DO LOTEAMENTO DO SR. TERTULIANO CORADO LUSTOSA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, observado o disposto no artigo 16, Item Iv, da Leí Federal nº 8,742, de 07 de dezembro de 1993, órgão de deliberação colegiada vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal, responsável E pela coordenação de Política Municipal de Assistências Social.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

DISPOEM SOBRE  ESTABELICIMENTO DE HORÁRIO BANCÁRIO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído uma Pensão de Mercê Temporária A S.r. MÔNICA CRISTINA FERNANDES LIMA, a ser paga no período de 1º de Junho de 1995 a 31 de Dezembro de 1996 no valor equivalente a 15$ (Quinze Por Cento) do valor bruto que percebe o Deputado Estadual do Estado do Tocantins.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/95 DE 13 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam criadas e fazendo parte integrante do quadro administrativo da Prefeitura Municipal de Araguaçu-To.as seguintes Secretarias Municipais.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar e reavaliação dos bens moveis e imóveis componentes do Ativo Permanente de Prefeitura Municipal.

ELABORARAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU RELATIVO AO EXERCICIO DE 1996.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir quatro (04) créditos especiais no valor total de
R$ 48.839,93 (Quarenta e Oito Mil Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos), para contabilização de despesas pagas e não contabilizadas no exercício de 1994, devido a insuficiência de saldos de dotações orçamentárias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PRESENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.