DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÃO DE GOIÁS S/A. - TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE PRODUTOS DE CESTAS-BÁSICAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) U.R.V.s PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMIONETA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar parte do lote 04 da quadra nº 12 - Área Pública
de Propriedade desta Municipalidade, com 5,264 M2 (Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Metros Quadrados) situada no Loteamento Setor Canaã - frente com a rua 2-A fundos com a residência do Sr. Salomão Martins, pelo lado direito com os lotes 5-6-7, pelo lado esquerdo com o denominado córrego da Olaria, sob as cautelas legais, para o Sr, Oracino Rodrigues Pontes construir uma Cerâmica que produzirá tijolos muciços comuns e que serão vendidos para a Prefeitura Municipal de Araguaçu, com descontos de 50% (Cinquenta por Cento) em relação aos preços módicos e regionais. A serem! aplicados esses tijolos em moradias para famílias de baixa renda.

ALTERA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Distrito de Baianópolis neste município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ENSINO RELIGIOSO NOS COLÉGIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIANOPÓLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 65/87 DE 17 DE MARÇO DE 1987 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR DESPESAS COM ASSISTÊNCIA A DESAMPARADOS E NECESSITADOS.

ALTERA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 051/91 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.